29 de abril de 2024 09:16

CGM Participa da 3ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

Controladoria Geral do Município

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O Controlador Geral do Município de Porto Velho, Auditor Jeoval Batista da Silva, participou da 3ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada que aconteceu no Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.

Na reunião foram tratados temas importantes para integridade privada. A Controladoria Geral de Belo Horizonte apresentou uma proposta de análise de riscos de terceiros, demonstrando o caso específico de controle e avaliação de integridade para emendas impositivas.

O Secretário de Controle da Integridade Privada da CGU Marcelo Pontes apresentou um resumo da proposta de regulamentação da integridade prevista na Nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021. A proposta propõe regulamentar questões de critérios de análise, níveis de integridade por setor de mercado, valores mínimos de operação e patrimônio para avaliação e parceiros que poderão certificar a integridade das empresas que pretendem contratar com o poder público.

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