A Controladoria Geral do Município - CGM realizou nos dias 21 de março, 1º de abril e 03 de maio, reuniões com os Departamentos de Auditoria - DEA, de Responsabilidade Fiscal - DRF e de Acompanhamento de Gestão e Transparência - DGT acerca dos resultados das ações previstas no Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI – 2021.
Nas reuniões os Departamentos apresentaram os resultados acerca das seguintes ações:
Dia 21/03/2022 - Departamento de Auditoria:
Avaliação da execução dos seguintes Programas e Ações de Governo no exercício de 2021:
317 – ATENÇÃO BÁSICA MAIS PERTO DE VOCÊ - Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Odontológicas – SEMUSA;
311 – QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL - Aquisição de Uniformes Escolares para Distribuição a Alunos – SEMED;
311 – QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL - Reforma e Manutenção das Unidades Escolares – SEMED; e
075 – URBANIZAR - Limpeza e Encascalhamento de Vias Urbanas – SEMISB.
AUDITORIA DE CONFORMIDADE - Auditoria de Conformidade dos contratos de combustíveis avaliando a adoção dos procedimentos operacionais relativos ao abastecimento em máquinas, equipamentos, embarcações e veículos automotores que compõem a Frota Oficial da Prefeitura de Porto Velho.
Dia 01/04/2022 - Departamento de Responsabilidade Fiscal:
Auditoria da Prestação Anual de Contas 2020 do Município de Porto Velho e de suas unidades gestoras;
Avaliação quantitativa do cumprimento dos Programas de Governo;
Auditoria de Conformidade: Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREOs; Relatórios de Gestão Fiscal – RGFs; Cumprimento dos Índices de Aplicação em Educação e Saúde; Balancetes Mensais; Enquadramento Constitucional das Funções Exercidas pelos Ocupantes de Cargos em Comissão; e Recolhimento das receitas do Regime Próprio da Previdência Social.
Dia 03/05/2022 - Departamento de Acompanhamento de Gestão e Transparência:
Monitoramento das atividades estratégicas relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município, promovendo a sua integração operacional e propondo a expedição dos atos normativos sobre procedimentos de controle interno, das unidades executoras de controle – Divisões de Controle e Análise Processual das Secretarias, conforme art. 21, Inciso I, Dec. nº 15.352/2018 (Regimento Interno).
Avaliação periódica no Sistema de Controle Interno em nível de Departamento e Divisão de Integração Operacional de Controle/DIOC/DGT/CGM, quanto ao desenho e implementação da competência determinada no art. 21, inciso IV, Letra “A” do Regimento Interno.
Acompanhamento diário das ações de Transparência na página da Prefeitura e no Portal da Transparência.
Coordenação e monitoramento das atividades de transparências ativa e passiva no âmbito Municipal – Lei Federal nº 12.527/2011(LAI), Decreto Municipal nº 14.565/2017.
Avaliação da qualidade dos dados e informações relativos ao Índice de Transparência da Covide-19 (ITC-19), sendo de iniciativa da organização da sociedade civil, Open Knowledge Brasil (OKBR), em atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, a qual preconiza a transparência de informações de interesse público.
Atualização do Painel de Business Intelligence referente aos gastos relacionados ao Combate da Pandemia por Covid-19.
Análise de sobreposição de escalas por parte dos servidores da Saúde que possuem duplo vínculo entre Município de Porto Velho e Estado de Rondônia, conforme orientado pelo inciso II do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e demais órgãos.
As reuniões foram importantes instrumentos de análise dos resultados dos trabalhos do Órgão Central de Controle Interno, bem como de alinhamento das estratégias e planejamento dos Departamentos que compõem a Controladoria Geral.
