O Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI realizou na cidade de Fortaleza nos dias 26 e 27 de setembro/19, o XV Encontro Nacional de Controle Interno. Com o tema “Controle Interno como instrumento de aperfeiçoamento da governança pública”, o acontecimento realizou-se na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Representantes de órgãos de controle interno da União (CGU), dos Estados, do Distrito Federal e das Capitais Brasileiras se reuniram e a Controladoria Geral do Município se fez presente por meio de seu titular, Dr. Auditor Boris Alexander, acompanhado dos servidores de carreira Eliana Ramos Nogueira e Milton Porfírio Alves.
Considerado o maior evento de controle interno governamental do Brasil, o encontro reuniu palestrantes nacionais e internacionais, que apresentaram e debateram temas relacionados aos desafios e perspectivas sobre o Controle Interno, como por exemplo: Integridade Pública e os Desafios na Melhoria e no Aperfeiçoamento da Gestão; Governança Digital como Instrumento de Aprimoramento da Administração Pública; A Importância do Controle Interno e da Auditoria Interna para o Desenvolvimento Sustentável; Nova LINDB e seus Reflexos nas Instituições De Controle, dentre outras.
O Controlador Geral, auditor Boris Alexander, ressaltou os desafios que as instituições de controle devem transpor com as inovações trazidas pela Lei n.º 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, vez que estabeleceu deveres adicionais de fundamentação e conteúdo para as decisões jurídicas tanto nos âmbitos administrativo e judicial; a prevalência do princípio sobre as regras e preocupação com as consequências das decisões.
Na sexta-feira (27/09), após o encontro, os membros do CONACI participaram da 32ª Reunião Técnica e naquela ocasião foram debatidos temas como prevenção à fraude e à corrupção, rede nacional de ouvidorias e propostas de alteração na Lei Anticorrupção. A participação da CGM no CONACI é de grande utilidade para o aperfeiçoamento e avanço do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Porto Velho.
