A Controladoria Geral do Município buscando capacitar e aprimorar ainda mais seus servidores, por meio do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da Escola Superior de Contas (Escon), disponibilizou 5 vagas para que os servidores participassem do curso com o tema “Concessões em parceria público-privada (PPP), normais gerais para licitação e contratação – Lei n. 11.079/2004”.
A capacitação ocorreu dos dias 26 a 29 de agosto de 2019, na sala de aula II da Escon, com um total de 32 horas-aula, foi ministrada pela advogada Karina Amorim Sampaio Costa, especialista em direito administrativo e com grande experiência na temática abordada.
Foram destacados pontos principais das concessões em PPPs, um assunto novo e complexo, mas que, no atual contexto econômico do país, tem conquistado cada vez mais relevância, uma vez que consiste em um instrumento bastante utilizado pelo poder público para a realização de investimentos em infraestrutura.
Durante os quatro dias do curso, além de explanar sobre concessões (princípios, conceitos, características, entre outros), fizeram uma apresentação da evolução histórica das parcerias público-privadas, incluindo o cenário em outros países, até chegar à Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPPs no âmbito da administração pública brasileira.
Ainda expuseram todo o normativo legal que rege as parcerias público-privadas, assim como o provimento de infraestrutura desses instrumentos. Ainda sobre as concessões, explicaram as modalidades, trazendo exemplos concretos retirados tanto de projeto no âmbito da administração federal, quanto dos estados.
Ao longo da capacitação, os participantes ainda puderam fazer questionamentos e esclarecer dúvidas junto à instrutora.
