Em atendimento a Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e ao Decreto nº 14.859 de 31 de outubro de 2017, a Controladoria Geral do Município de Porto Velho celebrou no dia 17 de julho de 2018 o acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Geral do Estado do Ceará, cujo objetivo é o uso do software e-Parcerias no âmbito do poder executivo municipal.
O Software e-Parcerias é um sistema de gestão das parcerias do Poder Executivo, por meio do qual os órgãos e entidades da administração pública municipal, assim como os parceiros, operacionalizam as atividades por meio de convênios e demais instrumentos de parcerias. Foi desenvolvido no âmbito do Controle Interno Preventivo para oferecer suporte e gerenciar de forma eletrônica parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil/OSCs.
O Acordo foi firmado entre os Órgãos de Controle por meio de seus Gestores, Controlador Geral do Município de Porto Velho, Dr. Boris Alexander Gonçalves de Souza e o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Dr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo.
O Presente acordo tem como os gestores os servidores Ranieri Braga, Ângelo Mendonça Neto, ambos da Controladoria Geral do Município, o servidor Caio Augusto Costa Neiva Ferreira da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família e Jacson Emmesich da Coordenadoria Municipal de Tecnologia da Informação, cuja função é Gerir, Acompanhar, Fiscalizar e Avaliar a execução do termo de acordo de cooperação técnica.
