No dia 07/02/2018, às 08:20h, a Controladoria Geral do Município – CGM, na sala de reuniões do Conselho de Recursos Fiscais da Secretária Municipal de Fazenda do Município, realizou reunião cujo objetivo foi a discussão e finalização da minuta de Lei Complementar sobre o Sistema de Controle Interno.
Na ocasião, estiveram presentes o Controlador Geral do Município, Dr. Boris Alexander Gonçalves de Souza, o Controlador Geral Adjunto do Município, o Dr. Jeoval Batista da Silva, a Diretora do Departamento de Organização e Planejamento/CGM, Sra. Louise Fernanda Oliveira Araújo Gomes, Auditora Waldery Nogueira de Lima, Assessora de Controle Interno Tatiane Azevedo Ribeiro, Subsecretária da Receita Municipal, Sra. Maria Sandra Bandeira, Diretor do Departamento Tributário, Sr. Hugo Simão Alves Casini, Representante do Departamento de Fiscalização, Sr. Ronaldo Galvão Ribeiro, Subsecretário de Finanças e Contabilidade, Sr. José Abrantes Alves de Aquino, Diretor do Departamento de Gestão Financeira, Sr. José Aparecido Veiga, e Diretor do Departamento de Contabilidade, Sr. Luiz Henrique Gonçalves, a Contadora Gestora de Implantação e Acompanhamento do PCASP Rita Ferreira Lima, e o Chefe da Assessoria Técnica, Sr. Hueliton Mendes.
O Controlador Geral do Município, Dr. Boris Alexander Gonçalves de Souza, presidiu a reunião mencionando a importância do processo construtivo em conjunto com as demais unidades do Município e solicitando o apoio dos órgãos centrais, realizando, assim, esclarecimentos quanto aos conceitos de Sistemas e breve exposição dos conceitos de órgãos centrais do Sistema de Controle Interno, dos Sistemas Administrativos e de suas respectivas atribuições.
A Controladoria apresentou, ainda, o conceito dos princípios inerentes às atividades de controle interno, tais como: segregação de funções, independência técnico-funcional, qualificação funcional, aderência a diretrizes e normas e relação custo/benefício e reforçou a importância do conceito dos princípios de governança.
Ao final da reunião, foi procedida a entrega da minuta da Lei Complementar para análise e envio de sugestões.
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