Com a finalidade de disciplinar e normatizar procedimentos operacionais de controle da execução, fiscalização e recebimento de obras públicas e serviços de engenharia do Poder Executivo do Município de Porto Velho, a CGM realizou reunião, em 21 de novembro de 2017, para apresentação de minuta de decreto que dispõe sobre procedimentos para realização de obras.
No evento, realizado na sala de reunião da Secretaria de Governo, compareceram 19 (dezenove) técnicos do Município, dentre eles representantes da SGG, SEMAD, SEMTRAN, SEMPOG, SML, SEMISB, SGP, SEMFAZ e SEMUR.
Na ocasião, foram apresentados procedimentos referentes às fases preliminar à licitação; interna da licitação; externa da licitação; contratual e posterior à contratação e, ainda, apresentados os formulários de conferência de documentação.
Ao final, ficou estabelecido o prazo até 28 de novembro de 2017 para envio de sugestões de alteração por e-mail e agendada reunião para discussão das proposições para o dia 06 de dezembro de 2017, na SEMPOG, às 09 horas.
