O Evento aconteceu no Teatro Banzeiros, com a finalidade de apresentar, esclarecer, e tirar dúvidas sobre o Decreto de nº 14.859, de 31/10/2017, que regulamenta as parcerias da Prefeitura de Porto Velho com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), onde a Controladoria Geral do Município (CGM) realizou reunião técnica, em 09/11/2017, quando fez esclarecimentos sobre a norma para servidores do município e representantes das OSCs.
Esse decreto assinado pelo prefeito Dr. Hildon Chaves se baseia na Lei Federal nº 13.019/2014, a qual institui um novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e privilegia o planejamento e a transparência da ação pública.
Dessa forma, os servidores da prefeitura que trabalham na elaboração de processos, agora, terão um leque bem maior de instrumentos técnicos, tais como modelo de processos, à disposição para se basearem quando forem elaborar novos documentos, como é o caso de processos, e também será útil para os representantes das organizações da sociedade civil.
A reunião técnica contou com o apoio do Departamento de Capacitação e Treinamento – DCT/SEMAD e equipe de cerimonial da Secretaria de Governo, destacando a atuação dos instrutores: Sr. Boris Alexander Gonçalves de Souza, auditor da CGM, Sra. Debora Honorato de Souza Alves, da PGM, Sr. Caio Augusto Costa Neiva Ferreira, da SEMASF, Sr. João Pedro Rodrigues dos Santos, da SEMA.
