Como meio de garantir o adequado funcionamento do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal e prestar apoio ao controle externo, bem como atuar de acordo aos princípios da administração pública, a Controladoria Geral do Município encaminhou via Ofício Circular nº 027/ASTEC/CGM/2017, de 30/10/2017, coletânea de manuais e informações elaboradas pelo Tribunal de Contas.
Com o propósito de que a função pedagógica e preventiva deve preceder a função punitiva, a Corte de Contas do Estado disponibilizou aos jurisdicionados uma coletânea de manuais a fim de orientar a respeito de assuntos afetos à administração pública.
Assim sendo, a fim de garantir ampla divulgação o material está disponível na versão digital no seguinte endereço eletrônico: <http//www.tce.ro.gov/index.php/livros/>.