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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2025/CGM
Dispõe sobre procedimentos e boas práticas para contratações diretas por emergência ou calamidade pública, com fulcro no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, diante de declarada Emergência em Saúde Pública.
25 abr 2025