Nessa Quarta Feira, dia 10 de Abril de 2024, a Controladoria Geral do Município publicou, através do Diário Oficial do Município, a Portaria nº23/2024, que apresenta o Manual de Conduta Para os Agentes Públicos durante o ano eleitoral.
O objetivo principal é prevenir a prática de ações por parte dos servidores públicos, que possam ser consideradas inadequadas durante este período, ultrapassando os limites estabelecidos legalmente para o processo eleitoral.
O manual foi elaborado com o intuito de fornecer orientações e diretrizes éticas para todos os servidores públicos do Município de Porto Velho, durante o período eleitoral. As eleições representam um momento crucial para a democracia, no qual os cidadãos exercem o seu direito fundamental de escolher seus representantes.
Para acessar o Manual de Conduta Para os Agentes Públicos no Ano Eleitoral está disponível AQUI.
