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20 de agosto de 2026

DECRETO Nº 17.353/2021 - Termo de Homologação de Prestação de Contas de Diárias Nº12/2026-CGM-DIAA.

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20 de agosto de 2026

DECRETO Nº 17.353/2021 - Termo de Homologação de Prestação de Contas de Diárias Nº11/2026-CGM-DIAA.

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20 de agosto de 2026

DECRETO Nº 17.353/2021 - Termo de Homologação de Prestação de Contas de Diárias Nº10/2026-CGM-DIAA.

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20 de agosto de 2026

DECRETO Nº 17.353/2021 - Termo de Homologação de Prestação de Contas de Diárias Nº09/2026-CGM-DIAA.

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20 de agosto de 2026

DECRETO Nº 17.353/2021 - Termo de Homologação de Prestação de Contas de Diárias Nº08/2026-CGM-DIAA.

Prefeitura propõe modernização administrativa para fortalecer atuação da PGM e CGM
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17 de agosto de 2026

Prefeitura propõe modernização administrativa para fortalecer atuação da PGM e CGM

Ações buscam valorizar a qualificação dos servidores e aprimorar serviços Foco está na modernização da estrutura e na valorização da formação profissional dos servidoresModernizar...

Arquivo
06 de agosto de 2026

DECRETO Nº 22.255 - ANEXOS Aprova o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção dos Agentes Públicos Municipais de Porto Velho.

Aprova o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção dos Agentes Públicos Municipais de Porto Velho, das Autarquias, das Fundações Públicas Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

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30 de julho de 2026

DECRETO Nº 20.964 ANEXO XXXIX - Ata de Registro de Preço.

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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22 de julho de 2026

DECRETO Nº 22.255 - Aprova o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção dos Agentes Públicos Municipais.

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22 de julho de 2026

DECRETO Nº 22.244 - Nomear para Compor o Comitê Integrado de Governança.