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A Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM) foi convidada pela Controladoria Geral da União (CGU) para se tornar membro da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). A RedeLAI, lançada em maio de 2024 durante o Seminário Internacional de Acesso à Informação em Brasília, tem como principal objetivo fomentar o acesso à informação em todo o país através de um ambiente colaborativo. Este ambiente é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A participação na RedeLAI visa estimular o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação. A rede aproveitará as melhores iniciativas disponíveis e promoverá diversas formas de inovação no setor público, com foco no fortalecimento da cultura de transparência.
Para integrar a RedeLAI, é necessário um compromisso com a participação social, a ampliação da cidadania e, por consequência, o fortalecimento da democracia. Governos dos três níveis da federação terão a oportunidade de debater os desafios e avanços na pauta da transparência pública. Além disso, poderão construir e disseminar entendimentos relacionados ao direito de acesso à informação pública.
Em 2024, a adesão à RedeLAI será restrita a órgãos com competência de supervisão, monitoramento ou promoção da transparência ativa ou passiva dos estados, do Distrito Federal e das capitais. O cronograma para futuras adesões será publicado pela Coordenação-Geral da Rede até 31 de janeiro de 2025.
