A Controladoria Geral do Município de Porto Velho – CGM, com base no Relatório de Diagnóstico do Sistema e-Prevenção do Tribunal de Contas da União - TCU, que é parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), promoveu ações de conscientização acerca das Boas Práticas de Ética e Integridade.
No mês de julho, foram realizadas oficinas, ministradas pela Controladora Geral, Dra. Patrícia Damico, nas quais foram abordados temas como: Boas Práticas de Ética e Integridade no Setor Público e o Sistema e-Prevenção, além de material impresso e vídeos educativos em relação ao tema. Participaram das oficinas servidores que atuam nos setores Administrativos e de Controle Interno das Secretarias Municipais.
Posteriormente, houve a aprovação do Código de Ética e Conflito de Interesses do Município em Audiência Pública organizada pela CGM, oportunidade em que o documento foi apresentado pela Controladoria Geral e pelo Sr. Prefeito – Hildon Chaves, bem como pelos Secretários Municipais por meio de Certificado de Compromisso. Na audiência também foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Tais ações, fazem parte de uma das etapas do Programa de Integridade do Município, a fim de promover amadurecimento da Administração e o compromisso com a adoção de boas práticas de Governança e uma gestão voltada à transparência.
