A Prefeitura de Porto Velho aprovou, na última quarta-feira (3), o Código de Ética do Município que institui formalmente os valores e princípios aos quais os agentes públicos devem submeter-se. O documento foi debatido e aprovado pelo Sr. Prefeito Municipal – Hildon Chaves e assinado pelos Secretários Municipais em Audiência Pública, organizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).
O Código estabelece Valores e Princípios que nortearão a conduta dos gestores, servidores, empregados públicos, titulares de cargos comissionados, colaboradores e membros dos órgãos colegiados, assegurando que os serviços prestados sejam exercidos com responsabilidade, ética e transparência. O Código de Ética faz parte de um dos mecanismos do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção, de iniciativa conjunta da Rede de Controle da Gestão Pública, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Atricon, CNTPC, Abracom, Conaci, Instituto Rui Barbosa e Confederação Nacional de Municípios, o qual a Prefeitura Municipal de Porto Velho aderiu.
"A aprovação do Código de Ética e do Conflito de Interesses, bem como a publicação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, faz parte de uma das etapas do Programa de Integridade do Município, constituindo um marco significativo para o amadurecimento da Administração, bem como demonstra o compromisso formal da Alta Administração e dos Secretários Municipais na adoção de boas práticas de Governança e de uma gestão pública voltada à transparência e a plena satisfação do interesse público, explicou Patrícia Damico - Controladora Geral do Município”.
O documento foi assinado pelo Prefeito Hildon Chaves e Secretários Municipais. Na mesma solenidade foi dada posse aos membros da Comissão de Ética formada por Agentes Públicos do quadro efetivo do Município de Porto Velho:
Zenildo Alves Santos de Carvalho – Auditor
Raissa Tavares Thomás – Arquiteta
Sheila Lúcia Marques da Silva Farias Braga – Assistente Administrativo
Suplentes:
Antônio Figueiredo de Lima Filho – Técnico Jurídico
Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco – Auditora
Waldery Nogueira de Lima – Auditora
"Nas palavras do Prefeito Municipal, de forma instintiva trabalhamos de forma Ética e Transparente desde o início do nosso mandato. As provas são os resultados obtidos desde então. Não fosse o combate à corrupção, a despeito de nosso esforço e compromisso, não teríamos conseguido chegar até aqui".
